terça-feira, 2 de novembro de 2010

Maioridade Penal: Chega de impunidade !!!

Não é crime. Segundo a lei vigente toda ação criminosa realizada por menor de idade é considerada ato infracional. Será mesmo que essa definição muda algo nas famílias que perderam entes nas mãos de menores infratores? Certamente não; para quem perdeu filhos, pais, irmãos para esses delinqüentes, crime é crime, e criminoso é criminoso.

O estatuto da criança e do adolescente defende a continuidade de 18 anos para a idade penal, alegando que até esta idade o jovem não tem pleno controle psicológico. No entanto na contramão do que se alega , jovens com 16 anos podem votar em seus representantes e até mesmo se casar. Parece haver alguma contradição nisso.

O fato é que, influenciados pelas leves punições e pelo curto tempo que eles podem ficar retidos, em suas mentes a balança pende mais para o lado do crime. O crime não compensa? Quem sabe quando se é menor de idade, pobre, marginalizado e sem família ou cooperação do Estado? Enquanto jovens virem a idade como um facilitador aos atos ilícitos e espelharem-se na impunidade que é encontrada, o crime praticado por menores continuará crescendo.

Diante disso é necessário que haja um endurecimento e real cumprimento das leis - não apenas após escândalos emotivos que chocam o país. Se a impunidade continuar será necessária então a redução da maioridade penal, pois dessa forma, jovens com pretensões criminosas pensarão muito melhor antes de cometê-las, ou se preferirem o pior caminho, amargarão por um longo período, como presos convencionais, uma vida carcerária

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