Curso Rápido de Economia Política para Leigos

Resumo: Análise crítica de ideias socialistas que fazem parte do senso comum. Mostramos onde ele está certo e, especialmente, onde está completamente errado. Com isto buscamos estabelecer um embasamento teórico para que as pessoas possam decidir melhor sobre políticas de governo.

Lição 1: Comércio é Bom para Todos

O livre comércio não é exploração de uns por outros. O comércio é uma troca livre

entre duas partes. Se ele ocorre é porque se apresenta vantajoso para ambas as partes. Caso contrário é saque ou pilhagem. Um exemplo clássico é a ilha de Robson Crusoé e uma ilha ao lado onde mora somente João. Suponha que inicialmente ambas produzam banana e café e não façam comércio entre si, pois querem ser autossuficientes.

Querem garantir um desenvolvimento nacional autossustentável, sem ficarem sujeitos ao malvado comércio internacional. Só que Robson produz um café muito ruim com dificuldade e uma banana muito boa com extrema facilidade. O solo da ilha de Robson é ruim para café e bom para banana. Na ilha de João é exatamente o contrário: café bom e banana ruim. Robson, após anos de “desenvolvimento” autossuficiente, se cansa de tomar café ruim e começa a trocar banana por café com João. Com isto ele toma a mesma quantidade de café e come a mesma quantidade de banana com menos trabalho. O mesmo para João.

Resultado:  AMBOS ficam mais ricos e satisfeitos.

Conclusão:  Economia NÃO é jogo de soma zero, onde o ganho de um significa a perda de outro. Existem situações em que ambos os lados ganham. Esta é a lição econômica mais importante de todas.

Podemos modificar este cenário e introduzir um agricultor de banana na ilha do João, o José. Com o início do livre comércio entre as ilhas o José perde o emprego (de plantador de banana ruim). Logo, o sindicato de plantadores de banana, composto por José somente, faz muitos protestos contra a globalização, contra o banco mundial e o consenso de Washington. Cansado dos protestos em vão, José desiste de plantar bananas e passa a plantar laranja.

Ao mesmo tempo, Robson, após parar de perder tempo plantando café ruim, obtém tempo para plantar melão. Eles trocam melão por laranja. Com isto todos (Robson, José e João) ficam com uma dieta muito melhor: café, banana, laranja e melão, todos de excelente qualidade. Por contraste veja a dieta pobre de sociedades primitivas que não tem oportunidade de realizar comércio. Bom, pelo menos esta é a teoria . . .

Lição 2: Princípio da Propriedade

Muitos progressistas apoiam a invasão de terras: uns somente as improdutivas, outros, mais radicais, todas. Por trás desta posição está certa inveja/raiva de ricos. Segundo Arnaldo Jabor “O Brasil odeia o sucesso: entre o Pelé e o Garrincha, preferimos o Garrincha, já que ele foi um fracasso após o fim da carreira e morreu bem pobre.”

Como a maior parte das pessoas não possui terras (inclusive eu) é fácil apoiar isto. O que se esquece é que terra = dinheiro. Logo invadir terra = pegar dinheiro alheio = roubo. Dizer que a terra é improdutiva não justifica o roubo que é a invasão. Aquele dinheiro seu que está parado no banco também é dinheiro “improdutivo” (a não ser que esteja na bolsa de valores, que financia atividades produtivas), passível, pelo mesmo princípio, de ser confiscado pelos “progressistas”.

Justificar a invasão de terra através da necessidade é um absurdo. Se necessidade

justificar violência estamos, como civilização, acabados: Jovens infratores querem tênis da Nike; juízes corruptos querem apartamento em Miami; fiscais querem morar em mansões. Muita gente necessita de dinheiro para iniciar uma vida produtiva, pois está desempregado e gostaria de montar uma loja. Se todas estas pessoas tiverem o direito de roubar por necessidade, o caos será estabelecido.

O roubo por fome, chamado de furto famélico, está previsto no código penal e NÃO é crime. Mas quando se usa o termo necessidade no sentido mais amplo isto não está coberto. Quem apoia invasão de terras, por coerência, deveria apoiar sequestros, roubos e assaltos, caso o autor destes crimes necessite de dinheiro.

Uma proposta: Imposto (como o IPTU) para terras no campo. Aquelas improdutivas podem ter uma alíquota maior, que desestimule o proprietário a continuar com ela sem produzir.

Lição 3: Pobreza está no Interior

A miséria e a exclusão social são mais agudas no interior do país. O sonho de um

trabalhador destas regiões é “ser explorado” por uma multinacional. A miséria abundante no interior do Brasil não se deve a “exploração”, mas a falta dela. Quem vive de agricultura de subsistência está morrendo de fome por falta de “exploração”: o sonho seria vir para São Paulo para ser “explorado” por uma montadora de automóveis do ABC.

A rigor, se toda a população que vive de agricultura de subsistência no interior do país desaparecesse num passe de mágica, nosso PIB per capta aumentaria e a economia não sentiria a menor falta desta população: esta massa de miseráveis está à margem do mercado. Faltam condições para que passem a produzir mais e possam gerar renda de forma consistente.

Este é um desafio para qualquer governo comprometido com a erradicação da miséria no país. O empresário não “explora” o trabalhador. Quando se cria uma empresa está se gerando renda que não existia antes. Lembre-se da primeira lição de que economia não é um jogo de soma zero. O fato de o capital ser muito remunerado em relação ao trabalho deve-se a distorções do sistema (supostamente) capitalista que existe nos países periféricos. O Estado arrecada metade do salário na forma de encargos sociais. Portanto o salário poderia ser o dobro se não fosse pela voracidade fiscal do Estado.

Lição 4: Cuidado com os Proxenetas da Miséria Alheia !

Proxeneta é a pessoa que gerencia a prostituição. A pessoa _toma conta_ da prostituta (sem ser uma) e se aproveita para ganhar muito dinheiro, deixando um pouco para a prostituta. Os governos do terceiro mundo são, basicamente, proxenetas da miséria. Usam a miséria de sua população para:

(a) pedir (ou exigir) mais verbas para combatê-la;

(b) criar mais cargos no governo (ministérios, SUDAMs, SUDENES), para seus apadrinhados ficarem  “combatendo” a miséria (das suas próprias famílias que graças aos cargos no governo não passarão fome !).

Mais verbas podem ser na forma de impostos (CPMF, aumento de imposto de renda, aumento no ICMS etc.) ou de empréstimos com organismos internacionais (FMI, Banco Mundial, Bird, etc.) Veja a Argentina, implorando ao FMI para ajudá-la a “acabar com a miséria” de sua população. Políticos do Norte/Nordeste, exigindo a manutenção da SUDAM, SUDENE, Zona Franca de Manaus ( “como o povo sofrido de nosso estado vai poder sobreviver . . . “) Outro exemplo, que se repete ao longo de décadas, é o calote dos “agricultores” nos empréstimos dados pelo Banco do Brasil. Todo ano aparece, e é aprovada, uma proposta de deputado para defender esta “classe sofrida”.

Quando eles falam em agricultor, todos imaginam um homem pobre, com chapéu de festa caipira e dez filhos para criar. “Coitadinho!” brada o deputado. “Vamos anistiá-lo destes juros sufocantes do sistema financeiro malvado”. Na realidade, estes “agricultores” possuem apartamentos em Miami (financiados com este dinheiro do BB), Jeeps Cheerokes, e às vezes plantam algo para justificar a jogatina: empréstimo a juros baixos e podendo dar calote depois. Lembram-se do escândalo da Mandioca em Pernambuco (1980)? Eles pegavam empréstimo e nem sequer plantavam !

Tome especial cuidado quando algum político vai criar um imposto para combater a

fome-miséria-exclusão social. Quanto mais emocional e dramática a causa (tipo a fome das criancinhas leprosas com HIV que vivem no lixo), maior a garfada no bolso do contribuinte. Se o político dissesse a verdade sobre o destino do dinheiro, o bolso de um bando de amigos dos políticos, secretários que vão fazer seminários em hotéis caros (com passagem e hospedagem pagas) para tratar do tema, você jamais concordaria com o aumento.

Um exemplo é a CPMF, criada para melhorar a saúde (das criancinhas). Preciso comentar o que houve ? Outro, a SUDAM, para acabar com a pobreza do povo do Norte. Bom os políticos de lá acham muito importante a manutenção da SUDAM. O brasileiro já paga (ou melhor, sonega) muito imposto. Temos que EXIGIR é redução de gasto público de forma permanente, para se gastar em outras coisas. Quem chama isto de projeto neoliberal (neoliberal é um xingamento terrível) é um político que quer torrar o meu, o seu, o nosso dinheiro de forma irresponsável.

Lição 5: Estrutura Corporativa no Brasil

Associações profissionais existem para, tal qual as corporações de ofício da Idade Média, garantir que somente seus membros determinem quem pode fazer algo. Desta forma, garantem prosperidade para seus associados EM DETRIMENTO da população como um todo. Nossos deputados são especialistas em aumentar estas corporações.

Darei alguns exemplos:

(a) supermercado não pode vender aspirina. Motivo: somente pode vender aspirina na farmácia porque existe um farmacêutico responsável (na prática, o mesmo farmacêutico é responsável por 3 ou 4 farmácias ao mesmo tempo). Eles alegam que é fundamental para a saúde da população ter um farmacêutico responsável;

(b) nas escolas, as aulinhas de futebol somente podem ser dirigidas por alguém formado em educação física. Querem enquadrar capoeira, caratê, etc;

(c) quer instalar um ar-condicionado novo numa sala: somente com assinatura de um

engenheiro elétrico. Até arquiteto já tentou tirar casquinha, tentando obrigar que qualquer reforma tem que ser assinada por um arquiteto;

(d) quer fazer uma terapia alternativa (do-in, etc.) ? Os médicos queriam obrigar a ter

um médico responsável pela terapia;

(e) será que você pode dirigir um carro: somente o médico credenciado pelo Detran

pode dizer isto. Será que seu carro está bom: somente o mecânico do Detran pode garantir isto.

Exemplos recentes de tentativas (não frutíferas, felizmente) de criar novos feudos:

(a) Jornalistas: Somente formados em jornalismo podem escrever em jornal. Para ser

comentarista esportivo tem que ser formado em jornalismo;

(b) Informática: Quer ser responsável por um sistema de computador? Somente formados em Informática (adeus mercado para Engenheiros, Matemáticos, etc.).

Qual a desculpa oficial em todos estes casos: Segurança da população: “Queremos

proteger a população de algo terrível. Somente uma corporação (ou um órgão do governo criado para este fim) pode garantir isto.” O que isto significa na prática: mais corrupção (para entrar na corporação), maior gasto para sociedade, menor eficiência.

Controla-se o processo e não o resultado.

“A assinatura do profissional consta do projeto?” É só o que interessa. Se o prédio cair depois não acontece nada. Criam-se dificuldades para vender facilidades. Uma experiência positiva nesta direção é o sistema de avaliação implantado pelo MEC, que controla o resultado e não o processo. Isto vai desde o SAEB (avalia a quarta e a oitava série), ENEM (segundo grau) e Provão (ensino superior).

Lição 6: Dívida do Governo, Ajuste Fiscal e FMI

O governo brasileiro possui uma imensa dívida. Como possui tradição caloteira (vide

presidente Sarney que deu o calote na dívida em 1987), os juros cobrados são muito altos. Para pagar os juros (não se fala em pagar a dívida, mas somente os juros dela) é necessário um forte ajuste fiscal. Ajuste fiscal é não gastar mais do que se arrecada (ganha). É um princípio salutar da economia doméstica, que meu pai me ensinou: “filho gaste somente o que você ganha, não viva acima do que você pode”.

Políticos irresponsáveis chamam isto de “Arrocho Monetário do FMI”, ou de “Consenso de Washington”. Eu chamo isto de “Consenso lá-em-casa”. Quando uma pessoa gasta mais do que ganha ela vai ter que pedir emprestado ao banco (ou entrar no cheque especial) para pagar as dívidas. A partir daí terá que pagar juros em cima do empréstimo. Portanto terá que gastar MENOS do que arrecada para poder pagar a dívida. Se ficar sem crédito na praça terá que recorrer aos agiotas, pagando juros altíssimos.

No caso de um governo, existem basicamente duas formas de empréstimo para cobrir

os excessos de gastos:

(a) dívida interna: São os títulos do governo. É a fonte de rendimento dos fundos de

renda fixa;

(b) dívida externa: empréstimos do FMI, Banco Mundial, e outros.

O grosso da dívida brasileira está na dívida interna. Os juros da dívida interna são

MUITO altos. Os da dívida externa, em comparação, são baixíssimos. A diferença é que a dívida interna é em reais, e a externa em dólares, euros, yenes, etc. Herdamos uma dívida muito grande (aproximadamente 50 % do PIB brasileiro). Portanto

temos que gastar muito menos do que arrecadamos para pagar a dívida. É claro que o governo pode “dar o beiço” (não pagar) na dívida, tal qual a Argentina está fazendo, o Peru já fez etc. Os resultados são, sem exceção, uma catástrofe. Sem

credibilidade para poupar (nos fundos de renda fixa ou poupança por exemplo) o país não vai para frente. Já poupamos pouco.

Depois que o Sarney deixou de pagar a dívida externa, o Brasil perdeu credibilidade no cenário internacional. Até hoje pagamos juros mais altos que Uganda (por exemplo) devido ao ato transloucado do Sarney. O Collor (junto com aquela incompetente ministra da Economia chamada Zélia, que hoje está em Nova York, bem longe das m. . . que aprontou por aqui), com aquele semi-calote da dívida interna, quando congelou os depósitos bancários, abalou a confiança no sistema bancário. A Argentina vai levar uns 20 anos até a população volta a confiar no sistema bancário.

 O ódio que a população e os políticos dos países do terceiro mundo possuem do FMI é semelhante ao ódio que um paciente obeso, preguiçoso com diabetes que foi ao médico e sofreu um ataque cardíaco, possui do médico. A lógica é a seguinte, fazendo um paralelo: Sempre que aparece um médico, o paciente está doente. Freqüentemente o paciente até morre (ou perde a perna). Pessoas concluem, inocentemente, que o médico está causando a doença.

Ora, o FMI é um hospital (ou médico) de país. Só vem se for chamado. Nenhum país é obrigado e pedir empréstimo no FMI. Quando o país pede é porque ele está mal, a beira de um colapso. Quando o mercado financeiro internacional se recusa a emprestar para um país, resta o FMI, órgão político, para emprestar para o país semi-falido. Aí o país prossegue descendo a abismo, após a ajuda do FMI. Resultado: políticos inescrupulosos destes países botam a culpa no FMI, Banco Mundial, EUA, etc. “A culpa é dos gringos”

Lição 7: Juros Altos

Uma polêmica está presente no noticiário brasileiro: vamos reduzir os juros para crescer mais. Parece, para alguns, que basta “vontade política” para reduzir juros, uma canetada mágica. A realidade é outra. Os bancos somente estão dispostos a emprestar dinheiro com juros baixos para quem não precisa de empréstimo.

Por outro lado, quanto mais você precisa, quanto mais você é uma pessoa endividada, mais arriscada é a operação e portanto maior a taxa de juros. Se você já deixou de pagar dívida antes, os juros embutirão este risco extremo. Estas são as razões básicas do juro alto. Para reverter devemos diminuir a dívida proporcionalmente ao nosso PIB (atualmente cerca de 50%). Como: reduzindo despesas, já que pelo lado do aumento da receita a voracidade fiscal do governo já bateu TODOS os recordes (40% do PIB).

Desta forma, poderemos depois reduzir os impostos para que o setor privado cresça e tudo isto contribua para redução de déficit. Um exemplo do que não fazer pode ser encontrado na Bolívia, que está afugentando os investimentos privados através de um ambiente hostil ao capital privado. Vão colher os frutos na forma de juros bem mais altos, não como retaliação do “sistema financeiro mundial”, mas porque ninguém com bom senso (estrangeiro) vai querer investir lá.

Lição 8: A Previdência está Falida

Não espere ganhar um tostão de aposentadoria: seremos todos tungados (roubados)

pelo governo. O sistema já está falido hoje, gasta-se muito mais do que arrecada.

Vou começar com exemplos de situações que ocorrem hoje:

(a) professoras se aposentando com 43 anos de idade. Como vão viver até uns 80, são 25 anos trabalhando e 37 anos recebendo ! Servidor público federal vai para casa com 2, 3 até 4 mil por mês, até o fim dos tempos (na verdade a previdência vai falir antes disso);

(b) pais de classe média começam a contribuir para o filho desde os 16 anos. Desta

forma eles “começam” a trabalhar desde os 16, e poderão se aposentar mais cedo;

(c) contribuição em cima de um salário mínimo a vida toda até a hora de se aposentar,

quando se contribui em cima de 10 salários mínimos. Este truque funcionava no último

mês, passou para um ano, agora basta fazer isto nos últimos 5 anos.

Existe um abismo entre os CLT e os servidores públicos. Sem falar de câmaras de

vereadores e deputados. Salta aos olhos que esta situação não se sustenta. Minha recomendação é: poupe e faça sua própria aposentadoria. O Governo (qualquer um) não vai poder manter esta situação. É um verdadeiro Robin Hood as avessas: os 10 % de servidores públicos consomem 80 % dos recursos. Quando FHC tentou acabar com isto foi chamado de exterminador de velhinhos (“coitado do povo trabalhador” disseram). Mais um exemplo de proxenetagem da miséria: mostra-se um velhinho com salário mínimo para justificar os privilégios de pessoas da classe média bem-cevadas.

O sistema deveria ser como uma poupança obrigatória. Quando você se aposentar vai

receber algo proporcional ao que contribuiu ao longo de toda a vida. Se trabalhar mais

tempo, vai receber mais de aposentadoria. Atualmente quem chega na idade de se aposentar e não se aposenta merece um troféu de otário-do-ano. Se aposentando vai levar para casa o salário integral e, além disso, arrumar outro emprego e ganhar 2 vezes o que ganha. É um incentivo a aposentadoria cedo e ao aumento brutal do gasto público. Adivinhe o que está acontecendo ?

Lição 9: Socialismo é Imoral

A idéia de que cada pessoa ganhe o mesmo, independente do esforço e de qualquer

outro atributo pessoal, é a base do sistema socialista e dos ideais de todos os sindicalistas do serviço público: ”salário igual para profissão igual”. Este princípio é PROFUNDAMENTE imoral. É a principal causa de ressentimento entre servidores públicos. Como todos ganham o mesmo independente do esforço, se estabelece

uma disputa de quem trabalha menos. Se alguém se esforçar demais, será mal visto

pelos colegas.

A força é para nivelar por baixo. Quando se introduz um mecanismo de avaliação, que estabeleça distinção salarial, o sindicato se opõe e ataca o início da “privatização”, a “implementação de determinação do Banco Mundial, consenso de Washington etc.”. Imagine uma fazenda com 3 pessoas onde uma cozinha, outra planta e a terceira pessoa cozinha também, mas faz tudo muito mais devagar que as outras. Pelo princípio socialista de igualdade, como todos são trabalhadores na casa, todos TEM QUE ganhar o mesmo. Caso contrário “se estabelecerá uma discriminação odiosa com os menos capazes”.

Num primeiro momento isto vai funcionar, pois todos ficarão com pena do que faz mais devagar: “coitado, não tem culpa”. O problema é de longo prazo, pois os mais capazes ficarão ressentidos de ganhar o mesmo que o terceiro. Passarão a trabalhar com menos habilidade também, pois no final receberão o mesmo salário que o mais lento. Está inaugurado o ciclo de diminuição de produtividade, pois o mais lento poderá se tornar mais lento ainda. Inicia-se uma “greve” de habilidades, com todos tentando escondê-la.

A pergunta que fica no ar é “ele é menos capaz mesmo ou está enrolando, exagerando sua incapacidade ?” No serviço público, com freqüência, surge esta questão de natureza psicológica. Creio que no final a pessoa de fato, de tanto tentar se mostrar menos capaz, FICA incapaz. O serviço público é uma verdadeira escola de pessoas sem habilidade e iniciativa. Todos (sou servidor público) temos que tomar cuidado para não ficar assim. No serviço público o prêmio quase sempre por ter mais habilidade e iniciativa é MAIS trabalho e o mesmo salário graças a “isonomia” salarial.

Este ciclo vicioso causou a derrocada de todos os sistemas socialistas. Pode-se tentar

corrigi-lo, dentro do socialismo, introduzindo mecanismos de ganho proporcional à produtividade. Mas, quando fazemos isto estamos voltando ao capitalismo, que é baseado neste princípio. Em suma, o Socialismo não é só ineficiente, é também profundamente imoral, pois se baseia em dar o mesmo valor (salário) para coisas distintas. Tanto faz se o quadro é bonito ou não, no socialismo todos merecem o mesmo elogio, não se pode fazer distinção de habilidade. Tanto faz se você trabalha com capricho ou é de má vontade: ambos merecem o mesmo “preço” (salário) no socialismo.

Neste mesmo sistema (ou, no caso brasileiro, em órgãos públicos) um vagabundo pode ter uma vida tão confortável quanto uma pessoa laboriosa. A igualdade desejável é de oportunidades e não de resultados. Vou explorar outra aspecto desta imoralidade. A questão do sistema de saúde de um país ser inteiramente estatal também possui implicações éticas. Já que o sistema é estatal, cada doença causará despesas para todos. Portanto seu hábito de vida torna-se assunto do estado. Neste contexto, é justo o governo OBRIGAR seus cidadãos a parar de fumar, fazer dieta, se exercitar etc. A profunda imoralidade destas obrigações dispensa maiores comentários.

Lição 10: Socialismo e Falta de Liberdade

O caráter autoritário do socialismo não é casual, porque o Stalin era ditador

ou porque o Fidel era autoritário. Ele é inerente a um sistema em que o estado controla tudo. Em sistemas de economia mista, como no Brasil, isto ocorre em graus: a cada intromissão do estado na vida do cidadão corresponde uma diminuição na liberdade do indivíduo.

Um primeiro aspecto é a ideia de que o pai-estado deve proteger, controlar e punir. O indivíduo deve prover seu bem-estar e não o estado. A tutela do estado (paternidade) sobre a vida dos cidadãos, com suas vantagens (o indivíduo pode ser “irresponsável” como uma criança, pois o paizão-estado vai tomar conta de todos) carrega a contrapartida que é a falta (ou diminuição) de liberdade de escolha de emprego, estilo e hábitos de vida.

O socialismo pressupõe a substituição da “democracia” do mercado para distribuição de bens (quem tem dinheiro compra) pelo dirigismo estatal, uma ditadura de técnicos “iluminados”, sujeitos a favorecimentos escusos e a autoritarismo, que determinam o quanto e como cada um deve consumir.

São dois modos antagônicos de resolver o problema básico da economia, a escassez relativa de bens. Considere bens tais como apartamentos, TVs,

carros, etc. Quem terá acesso a estes bens no caso de escassez (vide antigo regime soviético de 1960, 1970) ? A oposição política é impossível na prática. Para se imprimir um jornal depende-se de:

(a) papel fabricado por empresa estatal;

(b) gráfica estatal para imprimir;

(c) acesso aos meios de comunicação providos pelo estado (vide o caso chinês e saudita de bloqueio ao acesso de diversos sites da internet).

Você acha que algum governo vai “auxiliar” a oposição ? Claro que não. Fica então uma pergunta: Quais são as funções primordiais do estado, i.e., aquelas que todos, incluindo os liberais, concordam ? Eu faço uma lista de funções onde o grau de intervencionismo vai aumentando. Os liberais concordariam, todos, somente com o primeiro item. A partir daí, haverá discordâncias:

(a) segurança e justiça, com monopólio do uso da força;

(b) educação;

(c) saúde, transporte público;

(d) comunicação, etc.

Lição 11: Socialismo é Popular como o Robin Hood

A popularidade do socialismo entre os jovens (menos vividos) e dentro de algumas

religiões se deve a uma visão estática da economia: “Existem poucos que são MUITO ricos e muitos que são pobres. Basta tomar a riqueza dos ricos e distribuir entre os pobres.” Este é o mote de atração do sistema socialista: “o socialismo é o regime que prioriza  social, já o capitalismo, já está no nome, privilegia o capital. De que lado você está?”

Esta é uma visão limitada, olhando a economia pela ótica exclusiva da distribuição e  não da produção. O problema é que num segundo momento os que são capazes de produzir mais e acham justo receber uma parcela maior do bolo em função disso, podem abandonar o país (vide Cuba pós-Fidel e Angola pós-independência) ou não ter mais incentivo para produzir muito pois será “surrupiado” pelo Estado e iniciar uma “greve” de habilidades (vide a lição O Socialismo é Imoral).

Lição 12: Quem vai pagar ?

“Queremos um ensino público, gratuito e de qualidade.” Este é o chavão que ouço

desde os tempos de militância no movimento estudantil. O gratuito da frase, no entanto, é uma quimera (utopia). Somente se os companheiros progressistas do sindicato dos professores resolverem trabalhar de graça, pelo bem do povo brasileiro, teremos ensino gratuito. Eles podem fundar Universidades e escolas inteiramente gratuitas. Na realidade as escolas e universidades públicas NÃO são gratuitas. Custam, e muito, ao povo brasileiro na forma de impostos. A questão é como e por quem ele será pago. É justo que o povo pague para que uma minoria tenha acesso ao ensino superior?

Existe uma polêmica, dentro das universidades, sobre outras formas de financiamento dela, com criação de cursos pagos de extensão, de pós-graduação e outros. Muitos falam em privatização branca. Eu creio que o fato da sociedade (alunos) querer pagar diretamente significa que estamos oferecendo algo relevante para a sociedade. Estes recursos aliviariam o caixa do estado brasileiro que está semi-falido. Outros exemplos: ônibus gratuito para velhinhos e estudantes. O Rockfeller no Brasil pode andar de graça. Meia entrada no cinema para estudantes

Lição 13: Tangenciando a Redistribuição de Renda

Na falta de idéias melhores, os deputados ficam inventando leis para minorar os efeitos da falta de dinheiro. Alguns exemplos são:

(a) meia entrada no cinema. Filhos de pessoas ricas podem ter lazer subsidiado;

(b) remédio com 30 % de desconto para idosos. Lei não pegou muito;

(c) ônibus de graça. Como conseqüência, aumentou o número de vans;

(d) vale-leite, vale-transporte (faltou o vale-sexo, para noite no motel).

Claro que isto só serve para eles se (re)elegerem e para bagunçar a economia. O

vale-transporte, por exemplo, resolveu o problema da família proprietária da empresa que imprime, com exclusividade, os vales-transporte.

Lição 14: Redução de Natalidade é Fundamental

Fala-se muito na importância da educação. Mas educação em casa ou na escola ? A

educação, na escola, cabe aos professores. A educação, em casa, cabe aos pais. Daí a importância de se estimular a redução no número de filhos por família: como prover uma boa educação em casa com mais de 4 filhos ? Sem redução da natalidade é impossível reduzir pobreza. É inicialmente uma questão aritmética simples: aumentando o denominador (população) é necessário aumentar numerador (renda). Não adianta aumentar renda se população aumenta. Mas esta é a superfície do problema. Por trás está a questão da educação em casa. Como uma mãe de 5-7 filhos vai tomar conta e educar tantas pessoas ?

Considero esta situação desesperadora porque se montou um sistema em que todas as forças apontam na direção de um aumento irresponsável no numero de filhos por mãe:

(a) Bolsa-Escola: Premia-se a mãe que possui filhos. A mensagem que o governo passa é: “meninas tenham filhos que o governo vai dar dinheiro”. Esta política pode virar uma catástrofe. Deve-se impor um limite (um filho) por família para se fazer jus a este subsídio;

(b) FPM (fundo de participação dos municípios): Esta é uma “mesada” que o governo Federal dá para os municípios. É a principal (se não a única) fonte de renda de 86 % dos municípios brasileiros. É a motivação para o festival de criação de municípios, que pelo fato de existirem, fazem jus ao FPM. Com ele pagam-se as farras das câmaras de vereadores (que deveriam ser não remuneradas para estes municípios) e dos prefeitos. Como é determinado o FPM ? Pelo tamanho da população. Com isto os prefeitos são pressionados a AUMENTAR a população. Teve um prefeito que queria distribuir viagra para aumentar a população do seu município! Com isto a nível familiar (bolsa-escola) e governamental (FPM) existem INCENTIVOS ao aumento populacional ! Boa sorte para todos nós !

Por provocação, apresento propostas do deputado Adolfo Mussolini:

(a) Auxílio Não-Escola: Toda mulher pobre, sem _lhos na escola, recebe ajuda de custo enquanto continuar sem filhos;

(b) FLT (fundo de ligação de trompas): Cada município recebe uma verba proporcional

ao número de ligações de trompas realizados naquele município.

É claro que as propostas acima não são sérias, mas ALGO tem que ser feito nesta

direção. No mínimo, acabar com os incentivos às famílias e aos municípios em aumentar a população.

Lição 15: Impostos Absurdos

Historicamente, na Europa, quando um rei tentava aumentar os impostos em mais de

10 % ele era decapitado. Vamos ver o que ocorre no Brasil de hoje:

(a) Imposto de Renda: 10% ou 27%;

(b) Luz: 18%;

(c) Telefone: 25%;

(d) Gás 18%;

(e) INSS 19% (12% patrão, 9% empregado).

Existem cálculos de quantos dias por ano você trabalha para o governo se você incluir

todos os impostos. Nos EUA este dia era comemorado. No Brasil deve ser no meio de julho (para quem paga imposto direito) o dia do ano a partir do qual você trabalha somente para você e não mais para pagar o governo.

Lição 16: Idéias Socialistas Geram Corrupção

Porque os governos dos países do terceiro mundo são tão corruptos ? Ou será que os

países são do terceiro mundo porque seus governos são corruptos ? Porque Tostines é tão fresquinho: porque vende mais ou vende mais porque é tão fresquinho ? O que existe em comum neste países é um excesso de burocracia e controle governamental,

pelo menos no papel, que torna, potencialmente, todo cidadão um transgressor da

lei.

Você nunca tem certeza de estar cumprindo a lei: “estou pagando o valor correto do INSS para minha empregada ? “ Você liga para várias repartições e nunca tem certeza. Se você é empresário então, a lista de crimes potenciais é maior: “de acordo com o decreto 000/20/11 você tem que dar uma pão com 111g de manteiga fresca, produzida no município do estabelecimento (está foi uma emenda do decreto introduzida na câmara para estimular a produção local) para cada empregado . . . “

A qualquer momento pode aparecer um fiscal (ou policial ou vereador, deputado) para

autuar o estabelecimento por infração gravíssima. Rapidamente você vai concluir que é melhor ser ilegal de verdade (estar na rua como camelô) ou não respeitar nem pagar um monte de impostos. Já que você vai ter que corromper por algo que você não sabe, é melhor (mais barato) desrespeitar tudo e pagar propina direto. Os custos da informalidade são explorados, por exemplo, por Hernando del Sotto no caso de Peru.

Numa sociedade socialista ideal todos são honestos e não existem esquemas de favorecimento a pessoas ou grupos.

O problema é que o mecanismo básico para a corrupção está instalado no coração do sistema socialista, sendo uma questão de tempo sua ativação. As regulações são criadas porque forma-se um lobby com interesse naquele ponto, e o público como um todo não se interessa. Quando nos damos conta, foi criado um novo feudo, sempre em nome da segurança do povo.

Um exemplo recente são as inspeções anuais detalhadas dos veículos em todo país.

Vão pedir amortecedores novos, etc. É resultado de lobby da indústria de auto-peças e das oficinas que serão credenciadas pelo Detran (com indicação dos políticos, que serão donos de um novo negócio para ser mamado).

 Outros exemplos de distorção do sistema capitalista:

(a) controle de preços (congelamentos). Resultado: escassez, preços mais altos, corrupção;

(b) subsídios à produção: somente os apadrinhados prosperam, e não os mais eficientes.

Para ser mais exato, os mais eficientes em corromper prosperam. Alguns utilizam como modelo a França, que possui um sistema de economia mista. Nossa tradição cultural patrimonialista torna nosso sistema de economia mista ainda pior.

Lição 17: A Miséria Não é a Principal Causa da Violência

Se fosse assim, a Índia seria um país violentíssimo. Uma causa importante da violência no Brasil é uma deficiência ética profunda. Nossos (brasileiros) padrões éticos estão completamente corrompidos. Todo mundo rouba, cada um do modo a que tem acesso:

(a) empresário sonega impostos;

(b) classe média usa recibos médicos falsos para não pagar imposto de renda;

(c) pobre trafica ou pega arma e sai assaltando;

(d) juiz lalau, dá uma sentença favorável (ou desfavorável) e recebe dinheiro na conta

da suíça;

(e) governos compram maioria no congresso e nas câmaras através de suborno aos

deputados (vide mensalão, que segundo o Lula, “é algo que sempre ocorreu”, i.e., algo

comum, sem nada de reprovável).

Salário baixo não corrompe a polícia. Qualquer um pode ser tentado com quatro vezes

o salário mensal como oferta de corrupção. A questão é moral. O juiz lalau ganhava muito e mesmo assim se vendeu. O fato de pessoas progredirem através de meios desonestos, de forma absolutamente IMPUNE, é a causa. Temos a impressão de que esta é a única maneira de progredir.

Desavisados confundem isto com sistema capitalista, onde se passa por cima dos outros de forma desonesta. Muitos acham que capitalismo é o sistema onde se progride com safadeza. O fato de haver excesso de controle governamental é a causa principal de tantas oportunidades para fraudes e negociatas. É muito difícil, no Brasil, se progredir por esforço e méritos próprios. Logo surge uma agência governamental, um deputado, para fazer uma lei para dificultar (e depois mediante modesta contribuição, facilitar) sua vida.

No tempo de Light estatal era uma festa. Bancas de jornal pagavam taxa simbólica

para a companhia elétrica. Se a Light tentasse cobrar preço justo, logo um deputado

aparecia e impedia. Os diretores eram indicações políticas. Agora que é privada, a Light está instalando medidores em todas as bancas (passe na banca mais próxima e confira). Por contraste, a CEDAE é estatal. A toda hora deputados aprovam leis de anistia de contas não pagas. Estes controles governamentais vão corroendo a base ética e moral da sociedade, que acaba cedendo e comprando favores.

Lição 18: O Culpado é o Outro

“O culpado por todos nossos problemas é o FMI/EUA/Banco Mundial.”  Apesar de

ser um mecanismo psicológico comum, não podemos fugir da responsabilidade: a culpa é nossa! Somos, como nação, irresponsáveis como crianças, queremos ser tutelados e botar a culpa nos outros. Não queremos assumir nosso destino. Culpar os outros pela própria desgraça é um mecanismo psicológico dos fracassados, sejam eles países ou pessoas. É necessário assumir o próprio destino e seguir em frente.

Lição 19: Politicamente sem Escolha: Estamos Perdidos !

Politicamente falando, podemos escolher entre a direita safada, patrimonialista, que

quer o poder para roubar o erário público, traficar influência, ou a esquerda, que mama

nas tetas do estado no varejo, dos milhares de funcionários públicos que pouco trabalham. A diferença é que a direita defende os “empresários” (o termo apropriado seria mafiosos, senhores-de-engenho) que mamam no estado e a esquerda defende os milhares de barnabés que mamam no estado. A esquerda é progressista porque defende que um número maior de pessoas mame nas tetas governamentais. A direita é retrógrada porque quer que somente um pequeno grupo de pessoas mame, de forma intensa, nas tetas.

Ninguém, neste debate, está defendendo a redução nos gastos públicos com direcionamento para o que deve ser feito pelo estado. Ambos querem expandir os gastos. Discordam em como ampliar a receita (a direita quer continuar sonegando, a esquerda punindo os ricos por inveja) e onde ampliar os gastos (a direita em obras grandes para roubar bastante, a esquerda em programas sociais, cheios de aspones). Ambos querem distribuir privilégios corporativos.

A Direita quer agências de controle, para proibir/autorizar/punir e descolar negociatas nestas autorizações, a Esquerda para colocar dezenas de funcionários nestes órgãos, muitos até bem intencionada, para evitar o “caos” do livre comércio: tudo tem que ser controlado, gerenciado pelo estado. Espero que esteja completamente errado e que o novo governo que se inicia em 2003 prove que, de fato, fui muito pessimista nestas previsões.

Rio de janeiro, Dezembro de 2002.

OBS: o texto original, escrito pelo professor Marco Aurélio Cabral (IM-UFRJ), pode ser conferido e baixado no site http://www.labma.ufrj.br/~mcabral/livros/