quarta-feira, 21 de novembro de 2018

A (DES)necessária Reforma da Previdência


Começo esse post com o seguinte bordão “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”, de forma a enfatizar que 61% dos brasileiros acham a Reforma DESnecessária. Muito se discute sobre uma suposta “urgência” da votação da PEC 287/16, no entanto, é cada vez mais notório que NÃO há déficit da Previdência, o que há é má administração e desvio de Recursos Públicos. 

A Reforma proposta por Temer NÃO mexe com o Judiciário, os Deputados, os Senadores, os Ministros e os Militares, no entanto MEXE com os trabalhadores rurais, os servidores públicos e os segurados do INSS, ou seja, os verdadeiros privilegiados estarão de fora. Entende agora o porquê desse desespero em votar rapidamente essa Reforma ? Antes que o povo se dê conta e corra atrás do prejuízo. 

Será mesmo necessária essa tal Reforma ? Vamos a alguns dados:

  •       Valor pago pelo trabalho:  4500,00 (Brasil) x 4500,00 (Mundo)
  •       Média de Encargos Trabalhistas:  57% (Brasil) x 22% (Mundo)
  •       Salário Líquido:  1935,00 (Brasil) x 3510,00 (Mundo)
  •       Média de Carga Tributária:  43% (Brasil) x 17% (Mundo)
  •       Poder REAL de Compra:  1102,00 (Brasil) x 2913,00 (Mundo)

Parafraseando o professor de Geografia Política, Dinaldo, que tive o prazer de conhecer no curso Miguel Couto:  “Tá sentindo ??? Tá sentindo o cheiro de M ??” Não é bem a previdência que precisa ser reformada... 

Assim como o Bolsonaro, não entendo TUDO de Economia, mas entendo que se parar de roubar sobra dinheiro.  De modo análogo à forma como o Governo faz cagada atrás de cagada e depois bota na conta do povo (através do aumento de impostos), vem sem sendo feito em relação a essa Reforma:  nos últimos 10 (dez) anos, o Brasil perdoou R$ 176 bilhões em juros e multas de dívidas tributárias. 

Segundo levantamento feito pela Receita Federal, os devedores foram beneficiados por meio de 9 (nove) programas de parcelamento de débitos com o Fisco nesse período. O valor é praticamente o mesmo do rombo nas contas da Previdência no ano passado. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.
 
Em 3 meses, o governo de Michel Temer garantiu o perdão da dívida de aproximadamente R$ 30 bilhões do Bradesco, Itaú e Santander. Assim é fácil falar em “rombo da previdência”, um viva à hipocrisia !!! Para se ter uma ideia, SÓ com o perdão da dívida do Itaú e do Santander daria para manter o Museu Nacional por 49 mil anos, isso mesmo, 49 mil !!! Entenda:  NÃO há crise, há projeto (ou melhor, a FALTA de um...) !!!
 
Além disso, a Reforma da Previdência ignora 426 bilhões devidos por empresas ao INSS. Sem falar nos privilégios e benefícios concedidos a políticos e juízes (Roseana Sarney, por exemplo, recebe aposentadoria vitalícia de 48 mil e possui à sua disposição 5 funcionários e 1 carro. É mole ou quer mais ??). 

O fim da picada ocorreu recentemente:  na surdina, o Senado Federal aprovou o reajuste de salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. A Medida gera um efeito cascata que pode causar impacto de R$ 4 bilhões, segundo consultorias. (Olha aí a “urgência” da Reforma da Previdência... reduzir regalias e privilégios, que é bom, NADA. É mais fácil cortar os direitos do trabalhador). Depois querem que eu engula uma suposta "necessidade" de Reforma da Previdência... a Reforma tem que ser P-O-L-Í-T-I-C-A !!!

Por fim, quero terminar mostrando 10 verdades sobre a Reforma da Previdência que o Governo, obviamente, NÃO te conta:
  1. O valor das novas aposentadorias vai diminuir, pois o cálculo vai considerar TODAS as contribuições e NÃO mais as 80% maiores
  2. Aumento de 15 para 25 anos o tempo de contribuição para receber apenas uma parte da aposentadoria, excluindo 79% dos trabalhadores
  3. Para ter direito ao valor integral da sua aposentadoria, será necessário comprovar 40 anos de contribuição
  4. Concede aposentadoria integral por invalidez apenas em caso de acidente de trabalho, sem proteção aos infortúnios da vida
  5. Servidores Públicos sofrerão nova mudança de regime, quem está perto de se aposentar pode ter que trabalhar mais 11 (onze) anos, por exemplo
  6. O Trabalhador Rural deve comprovar 15 anos de contribuição, e NÃO mais 15 anos de atividade, para receber a aposentadoria
  7. Limita em até 2 (dois) salários mínimos o acúmulo de pensão e aposentadoria. Uma família com orçamento de R$ 6 mil pode ter que passar a conviver com apenas R$ 2 mil emcaso de morte de um dos cônjuges
  8. Sobe de 65 para 68 anos a idade para a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas que vivem na miséria
  9. Aumenta o tempo de contribuição para professores e exige idade mínima
  10. O regime de Previdência Complementar do servidor público poderá ser gerido por bancos e seguradoras, e é exatamente isso que o Governo quer...
Já está mais do que provado, praticamente na cara, que a Previdência NÃO é deficitária. O problema é de Gestão. A Verdadeira Reforma da Previdência passa, obrigatoriamente, pelo fim dos privilégios (aposentadorias e pensões exorbitantes) políticos, dos desvios de recursos e dos perdões a dívidas tributárias. Isso SIM é justiça.