domingo, 12 de maio de 2013

PEC 33 e PEC 37: banalização da corrupção ?


É insano imaginar que tais absurdos são propostos nos tempos atuais: 

* PEC 33 - Proposta de autoria do deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI), aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que permite ao Congresso derrubar decisões do STF.

* PEC 37 - Proposta de autoria do deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB – MA), que retira do Ministério Público o poder de investigação, garantindo essa competência apenas às polícias. 

 Em caso de aprovação das mesmas ,  a criminalidade e impunidade crescerão como nunca antes visto na história do Brasil. Por que isso ??? pois o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público (MP) são as “muralhas” que resistem em defesa do Estado de Direito, sem o qual o caos social induzido pela desorganização judiciária e o próprio sistema republicano sucumbiriam abrindo fendas para o PT penetrar, daí implantar seu “plano macabro” de domínio absoluto do Brasil. Se o “povão” como um todo, ainda não se deu conta disso, por outro lado cada vez mais gente vem se dando conta, o que só vem acrescentar mais uma rocha às muralhas e isso com certeza as tornam mais firmes e resistentes.  Se deixar, daqui a pouco vão querer descriminalizar a corrupção ou criar cotas para corruptos alegando que só assim a justiça poderá ser mais ágil. Parece brincadeira, mas é SÉRIO, muito SÉRIO !! 

A PEC 37, em especial a mais grave,  é um Projeto de Emenda Constitucional que visa tirar o poder de investigação do Ministério Público (MP) e outros órgãos que possuem esse poder de investigação. Caso seja aprovada,  será competência apenas da polícia investigar os crimes em geral.  Existem três países, salvo engano, que adotam esse modelo de controle (Uganda, Quênia e Indonésia) e eles nos remontam a um modelo NÃO adequado a ser seguido.  No caso específico do Brasil, por se tratar consideravelmente de um país corrupto, isso seria um retrocesso, visto que todos nós sabemos o quanto aqui “não existem punições”, justiça eficaz,  mesmo  com tantas pessoas e órgãos encarregados de investigar e punir. Imagina só se “a faca e o queijo” estiverem nas mãos da polícia? Uma classe rica de influências.  Além do mais, o MP tem se mostrado muito atuante; o mensalão foi investigado por ele, sem contar milhares de combates ao tráfico, pedofilia, entre outros. Essa PEC, na verdade, é só mais um jogo político pro povo engolir, será só mais uma forma de dificultar que os verdadeiros culpados (os políticos corruptos, sem vergonha) paguem pelos seus erros (desvio de foco), pois “uma mão lava a outra”. E viva a “Lei de Gérson”, carinhosamente conhecida como “Jeitinho Brasileiro”, mais ativa do que nunca !!! 

Podemos dizer que essa é a manobra mais infame que um partido (neste caso, o PT) já realizou no Brasil. Nem o "golpe de 64", como ficou conhecida a reviravolta política liderada pelos militares, que encerrou o governo do presidente João Goulart e levou o país à ditadura, assemelha-se ao golpe de “esquerda” orquestrado pelo PT e que está sendo colocado em prática “na cara” do povo brasileiro (e por povo entenda-se não só os assalariados, estes comprados pelo PT com migalhas, mas os intelectuais, os políticos dos demais partidos, a OAB, os estudantes, a imprensa, enfim, todos os brasileiros - o que mostra o quão alienada é nossa população). Não que eu seja contra, NESSE MOMENTO, uma ditadura*, mas regida pelo PT, considerado o partido político mais corrupto da história do país ??? não, agradeço...

*quem quiser aprofundar (ou até mesmo tentar entender o meu ponto de vista) sobre o assunto, remeta-se ao texto chamado “Respeito:  a base da ‘nova’ sociedade”

Assim sendo, sou obrigado a aproveitar a deixa:  o maior culpado disso tudo é VOCÊ, mau eleitor ! Foi sua inconsequência que colocou (e mantém) essa corja do PT no poder.  Já dizia o escritor francês Victor Hugo: “Entre um governo que faz o mal e o povo que o consente, há certa cumplicidade VERGONHOSA".  Fazendo uma analogia, podemos dizer que:  se o povo não sabe votar em uma “brincadeira boba” como o Big Brother Brasil, vai saber eleger decentemente seus representantes ?? Cabe a reflexão ;)

Verdade seja dita:  o povo brasileiro, em sua grande maioria, “não sabe ler” (como diria Mário Quintana: “O pior/verdadeiro analfabeto é aquele que sabe ler, mas não lê”). Imagine o que é avaliar um sistema ou alguém envolvido em um sistema, sabendo-se que 2/3 desse povo é ANALFABETO FUNCIONAL. Mesmo que se destaque o montante referente ao terceiro grau completo, menos de 20% deste sabe ao menos o que significa a sigla PEC, por exemplo. Dessa forma, se o candidato ou governante for um cara mal intencionado, astuto e ardiloso, desses que desejam/almejam o poder de forma permanente, fica mais FÁCIL com um povo nesse nível de qualificação (roubar, enganar, mudar as leis em benefício próprio, não ser preso, etc), principalmente quando a variável educação está com seus níveis/avaliações entre os piores do planeta.  Enfim, a classe política é o retrato da alienação e do conformismo do povo brasileiro.  A que ponto de alienação chegamos. Nunca na história desse país... rs

Brincadeiras à parte, acredito sinceramente que essas PECs sejam reprovadas no Supremo com base nesse artigo da Constituição: 

§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
      I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
      III - a separação dos Poderes;
      IV - os direitos e garantias individuais.

O IMPORTANTE  a se observar é que a Proposta de Emenda não precisa ABOLIR nenhum desses direitos, garantias e princípios constitucionais, BASTA SER TENDENTE A ABOLIR, o que É O CASO.

2 comentários:

  1. bem explicativo, gostei de seu comentario;

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  2. Obrigado, andré !!! Se por um acaso olhar os outros textos e vir algum erro, alguma passagem mal entendida, favor avisar :)

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